A Assessoria de Equidade, Pertencimento e Ações Afirmativas surgiu diante do reconhecimento da necessidade do desenvolvimento e implementação de políticas institucionais de equidade étnico-racias, de gênero e sócio-culturais e ações afirmativas. 

Os programas de ações afirmativas se caracterizam por ações de correção de desigualdades sociais e formas de efetivação de direitos de equidade e inclusão. 

As ações afirmativas são ferramentas poderosas para a construção de uma sociedade mais equitativa. Elas visam eliminar barreiras estruturais que impedem que indivíduos de grupos marginalizados tenham as mesmas oportunidades que aqueles pertencentes a grupos mais privilegiados. Embora enfrentem desafios e críticas, continuam sendo um componente essencial das estratégias de inclusão e justiça social em muitas partes do mundo.

"Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias, tomadas pelo Estado e/ou pela iniciativa privada, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidade e tratamento, bem como compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, por motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros".

(Ministério da Justiça, 1996, GTI População Negra).

As ações afirmativas têm sido eficazes na promoção de maior inclusão social e no aumento da representação de grupos marginalizados em áreas como a educação e o mercado de trabalho. Elas permitiram que pessoas de baixa renda e etnias historicamente excluídas tivessem mais oportunidades de acesso a espaços e recursos, o que, por sua vez, pode levar a uma maior mobilidade social e redução da desigualdade.

Reconhecendo também que estamos vivenciando uma “pandemia de saúde mental” (Academia Americana de Psicologia, 2021) é emergencial o desenvolvimento de ações de cuidado em saúde mental.

As ações afirmativas são justificadas com base no princípio da equidade, que vai além da igualdade formal (tratamento igual para todos) e reconhece que pessoas de grupos historicamente marginalizados precisam de tratamento diferenciado para alcançar um patamar de igualdade real. Essa lógica está presente em diversos tratados internacionais de direitos humanos e na legislação de muitos países.

No Brasil, por exemplo, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 3º, prevê como objetivo fundamental da República "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação". As políticas de cotas raciais e sociais, implementadas em universidades e no serviço público, são exemplos práticos dessas iniciativas.

O principal objetivo das ações afirmativas é corrigir desigualdades históricas e promover a igualdade de oportunidades, garantindo que pessoas de grupos desfavorecidos tenham acesso a recursos e espaços sociais dos quais tradicionalmente foram excluídas. Isso inclui, por exemplo, pessoas negras, indígenas, mulheres, pessoas com deficiência, LGBTQIA+, entre outros grupos.

• Constituir uma instância para assessoria e implementações de ações que assegurem a efetivação das ações de equidade e acessibilidade, ações afirmativas e ações de cuidado em saúde mental.

• Colocar temas relacionados a inclusão e pertencimento em evidência tanto quanto o ensino, a pesquisa e a extensão para toda a comunidade EPM (discentes, TAEs, docentes e preceptores).

•  Desenvolver estratégias pautadas no fomento de reflexões e promoção de ações que visem potencializar, fortalecer e promover integração, construção de vínculos significativos, convivência e bem-estar garantindo igualdade de oportunidades e tratamento entre as pessoas pertencentes a comunidade EPM.

• Desenvolver projetos de cuidado em saúde mental

• Colaborar e desenvolver ações em parceria com os Centros Acadêmicos, Atléticas, AMEREPAN, AREMULTI, NAE, NAI e com a PRAEPA